Quem pode e como se inscrever no Cadastro Único em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)
Secretaria de Desenvolvimento Social, na General Neto, é um dos locais para fazer o cadastro

Quase 22 mil famílias estão inseridas no Cadastro Único em Santa Maria,o que equivale a cerca de 54 mil pessoas, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento Social de abril de 2020. Criado em 2001, o Cadastro reúne dados sobre pessoas em vulnerabilidade social e econômica e, a partir dele, os cidadãos podem ter acesso à uma série de programas sociais  e de transferência de renda. Apesar de quase duas décadas desde a sua implementação, ainda pode haver dúvidas sobre seu papel e como acessá-lo. 

Entra as funções, o CadÚnico é requisito para a inserção no programa Bolsa Família, e um facilitador para o recebimento do auxílio emergencial, de R$ 600, já que os cadastrados receberam o benefício automaticamente. Conforme a secretaria de Desenvolvimento Social, para acessar o auxílio não há necessidade de fazer ou atualizar o cadastro agora, já que o governo considerou apenas os registros existentes até 02 de abril. Quem estava com o CadÚnico atualizado nessa data, recebeu o auxílio automaticamente. Quem não estava registrado no começo de abril ainda pode solicitar o benefício pelo aplicativo da Caixa.

Em Santa Maria, cadastrar ou recadastrar-se são ações que só podem ser feitas presencialmente. Há quatro endereços disponíveis para realizar o processo (veja abaixo), mas com as medidas de distanciamento controlado, é necessário agendar o atendimento com antecedência.

BENEFÍCIOS
O Bolsa Família é o programa de transferência de renda mais abrangente no país. Em Santa Maria, dados de abril de 2020 apontam que 7.138 famílias são beneficiárias do programa. Em média, cada um desses núcleos familiares recebe R$150. Mas, esse não é o único benefício disponível. Quem está inserido no CadÚnico pode acessar pelo menos outros cinco programas federais. São eles:

• ID Jovem: Garante meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos e também vagas gratuitas ou com desconto em linhas de transporte interestadual. Pode ser acessado por jovens de 15 à 29 anos, com renda mensal de até dois salários mínimos e informações atualizados no Cadastro Único.
• Tarifa Social de Energia Elétrica: garante descontos e isenções nas tarifas de energia elétrica doméstica. Os descontos variam de acordo com o tipo de família e o consumo da residência. Além do Cadúnico atualizado, o beneficiário precisa comprovar renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional. 
• Carteira do Idoso: permite que pessoas com 60 anos ou mais e renda individual de até dois salários mínimos mensais viagem gratuitamente ou com 50%. O abono vale sobre passagens de linhas interestaduais. 
• Programa Minha Casa, Minha Vida: o programa de habitação do governo federal visa o acesso à casa própria para famílias de baixa renda. O candidato precisa apresentar o Número de Inscrição Social (Nis) que é obtido pelo registro do Cadastro Único tem acesso facilitado ao programa.
• Bolsa-Verde: destinado a famílias em áreas de prioridade de conservação ambiental, para que realizem ações de proteção da natureza. Quem se enquadra pode receber até R$300, a cada três meses, para ações de preservação. 

REQUISITOS
De acordo com o governo federal, para ter direito à inscrição no Cadastro, pessoas que moram sozinhas ou famílias precisam:

• ter renda per capita igual ou menor do que  R$ 522,50 (metade do salário mínimo) por mês. A renda é calculada somando o salário de todas as pessoas da família e dividindo pelo número de membros.
• ou ter renda que não supere R$ 3.135,00 (três vezes o salário mínimo), quando somados os salários de todas as pessoas da família
• ou ainda, serem pessoas ou famílias em situação de rua.

DOCUMENTAÇÃO
A prefeitura informou que o cadastro pode ser feito por qualquer pessoa maior de 16 anos, que deve comparecer no local da inscrição com os documentos dos demais moradores da residência. Esta mesma pessoa, representante da família, terá de comparecer uma vez ao ano para a atualização ou sempre que houver mudanças na família: acréscimo na renda, alteração de endereço, de matrícula em escola, entre outros. 

Para se cadastrar, é necessário levar os seguintes documentos:

• RG (original) e CPF de todos os adultos que moram na casa
• comprovante de residência (quem mora em ocupações não precisa apresentar esse documento)
• certidão de nascimento original ou RG das crianças que moram na casa

ONDE SE CADASTRAR EM SANTA MARIA
Há quatro locais, em Santa Maria, para realização do Cadastro: na secretaria de Desenvolvimento Social ou em um dos três Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Em todos, é preciso fazer o agendamento prévio. A secretaria de Desenvolvimento Social atende das 8h às 12h. Já os Cras tem horários diferentes, que devem ser consultados por telefone ou e-mail. Veja o endereço de cada um dos pontos e como fazer contato. 

Secretaria de Desenvolvimento Social:

• Endereço: Rua General Neto, nº 504 - Centro
• Telefone: (55) 3222-7931
• E-mail: [email protected]

CRAS Leste/Camobi

• Endereço: Rua João Machado Soares, 2777
• Telefone: (55) 3921-7265
• E-mail: [email protected]

CRAS Oeste*

• Endereço: Rua Manoel Mallmann FIlho, 161
• Telefone: (55) 3213-5106
• E-mail: [email protected]

*Moradores da Região Sul também podem entrar em contato com este CRAS

CRAS Norte

• Endereço: Rua Fernandes Vieira, esquina com a Rua Visconde de Pelotas, 165
• Telefone: (55) 3921-7272
• E-mail: [email protected]

CRISE
Em outubro do ano passado, o Diário mostrou que o número de famílias registradas no Cadastro Único como beneficiários do Bolsa Família era o menor em 15 anos: 6,1 mil famílias recebiam o recurso do programa federal. Daquele mês até agora, esse número cresceu na casa de mil famílias. O professor do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Sérgio Prieb, doutor em Economia Social, desenha um cenário perverso: 

- No Brasil, segundo o IBGE, 38 milhões de brasileiros encontram-se no setor informal, o desemprego deve superar 20%, as horas de trabalho estão diminuindo, acompanhadas da diminuição salarial. - diz Prieb.

Para o professor, entre outros pontos, esse contexto de pandemia e crise pede ação efetiva dos governantes:

-Mais do que nunca se torna necessária a retomada prática de políticas estatais de cunho social. A grave crise de saúde pública, econômica e social que estamos atravessando exige do poder público uma ação em favor da classe trabalhadora, especialmente dos setores mais fragilizados, que assegure a sua sobrevivência e mesmo que estes possam almejar uma perspectiva de futuro - conclui.